Defesa Nacional E Forcas Armadas - Uma Perspectiva Do Direito Militar Da Seguranca Em Estado Constitucional Democratic
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- Calcular freteO tema da Segurança veio infelizmente para ficar no dealbar deste terceiro milênio, condicionando as nossas vidas, individuais e coletivas, nas esferas pública, privada e social. Não obstante as novidades trazidas pelo controverso - mas estimulante e revolucionário? conceito de "Segurança Humana", é inegável reconhecer o papel primordial que o Direito Militar desempenha, enquanto mais antiga dimensão do Direito da Segurança que regula as Forças Armadas na sua posição estrutural do Estado, configurando as melhores condições em que a Segurança Nacional, seu objetivo fundamental, pode ser provida. De todo o modo, o estudo do Direito Militar tem-se conservado muito confinado ao reduto das instituições castrenses, sendo certo que a sua abertura como disciplina científica, com uma indiscutível ótica extrajurídica, se impõe: pensando não apenas no proverbial dever fundamental de todos os cidadãos defenderem a sua Pátria como na interação crescente da atividade militar com as outras funções e estruturas de Segurança Nacional. Aqui radica o propósito deste livro: oferecer uma visão global acerca do Direito Militar, situando-o no ambiente mais largo que a Segurança Nacional assume neste tempo de Estado Constitucional de Direito; não se esquecer, por outro lado, as opções específicas que Portugal tomou no tocante à construção do seu "edifício militar", tendo por fundamento a Constituição Militar Portuguesa.
- Assunto: Direito
- Autor: Gouveia,jorge Bacelar
- Edição: 1
- Editora: ALMEDINA BRASIL
- Encadernação: Brochura
- Formato: 23x16x2
- ISBN: 9789894005124
- ISBN13: 9789894005124
- Título: Defesa Nacional E Forcas Armadas - Uma Perspectiva Do Direito Militar Da Seguranca Em Estado Constit